Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo

Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.